quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Câmara aprova a constitucionalidade do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 11, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta. A PEC estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
O próximo passo é a criação de uma comissão especial, que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria. Se aprovada pela comissão, será votada pelo Plenário em dois turnos, com quorum mínimo para aprovação de 308 deputados.

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